20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/07/2025 12:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 12:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009094-38.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: JOSE NEILTON DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA SOARES RIBEIRO (OAB RJ175950) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu JULGADO - RECURSO DA uNIÃO federal CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996, nem honorários advocatícios ante o parcial provimento do seu recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/05/2025 18:36

Juntada de Petição
29/04/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/04/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 13:12

Conclusos para julgamento
11/04/2025 23:08

Juntada de Petição
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:13

Determinada a intimação
17/03/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 14:21

Determinada a citação
12/02/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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