11/07/2025 14:22

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSPE01
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003389-72.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: LEONARDO MELLO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - VERBAS FOLGA TRABALHADA, FOLGA SOBREAVISO, FOLGA CONFINAMENTO, QUARENTENA PREVIA DE EMBARQUE, DOBRA DE EMBARQUE e FOLGA NÃO GOZADA - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA reformada para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da parte autora.

Sem custas, ante a isenção legal.

Sem honorários advocatícios, ante o provimento do recurso, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/05/2025 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 09:58

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 17:56

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 14:59

Juntada de Petição
12/02/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:43

Determinada a intimação
12/02/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:31

Determinada a intimação
22/11/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 09:39

Juntada de Petição
16/08/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:16

Determinada a intimação
24/06/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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