12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 08:55

Determinada a citação
17/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO17
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099609-56.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: PEDRO LOBATO JUNQUEIRA DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) processo civil e tributário ou administrativo - não é possível saber exatamente o que o autor pede dada a ininteligibilidade do conjunto da postulação - restituição "valores atualizados que foram retidos a título de Auxílio Pré-escolar (cota parte do servidor)" - ausência de prévio requerimento administrativo - interesse de agir não configurado - carência da ação -ENTENDIMENTO DO STF EM MATERIA TRIBUTÁRIA EM SENTIDO OPOSTO - TEMA 1.373 DO STF - entendimento do stf reafirmado em matéria administrativa - recurso do autor conhecido - sentença ANULADA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, e ANULAR DE OFICIO A SENTENÇA.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Prejudicado o recurso - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/03/2025 14:22

Despacho
25/03/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:47

Determinada a intimação
12/03/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:47

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
05/02/2025 15:47

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 22:00

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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