20/08/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011511-68.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VICTOR HUGO AIRES SANTOS COSTAADVOGADO(A): ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO (OAB RJ186476) DESPACHO/DECISÃO Evento 70: Ao autor para manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 10 (dez) dias.
17/08/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 21:04

Determinada a intimação
15/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/08/2025 15:07

Juntada de Petição
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011511-68.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: VICTOR HUGO AIRES SANTOS COSTAADVOGADO(A): ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO (OAB RJ186476)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)”, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, caso ainda não o tenha feito, qual seja: "desbloquear a conta bancária objeto da lide, restituindo eventual saldo credor em conta na data do bloqueio efetivado, corrigido conforme índices de poupança até a data do seu efetivo pagamento", no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalto que, neste caso, o prazo é simples e não em dobro, na forma do art. 9⁠º da Lei n.º 10.259/01. Desde já arbitro, em caso de descumprimento, multa diária para o Réu, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a 15 (quinze) dias.

Destaco que eventual descumprimento deverá ser alegado pela parte interessada.

II – Evento 60: Indefiro a dilação de prazo requerida.
04/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:43

Determinada a intimação
28/07/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 11:34

Juntada de Petição
24/07/2025 11:32

Juntada de Petição
10/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011511-68.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VICTOR HUGO AIRES SANTOS COSTAADVOGADO(A): ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO (OAB RJ186476)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:47

Determinada a intimação
04/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 10:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
03/07/2025 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIG02
03/07/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011511-68.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: VICTOR HUGO AIRES SANTOS COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO (OAB RJ186476) CIVIL - CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL -bloqueio de conta por suspeita de fraude - CEF nada esclarece e apenas afirma que o bloqueio foi temporário - ausência de demonstração das transações suspeitas e da origem do bloqueio - sentença de procedência - recurso da cef conhecido E não PROVIDO - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA CEF E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença originária.

Custas já recolhidas.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 08:31

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
25/01/2025 15:12

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P14795086915 - sadi bonatto)
21/01/2025 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
03/12/2024 06:53

Juntada de Petição
02/12/2024 17:02

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 16:44

Juntada de Petição
14/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 13:41

Juntada de Petição
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
27/09/2024 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 17:27

Determinada a citação
26/09/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJNIG02F)
25/09/2024 14:22

Declarada incompetência
24/09/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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