TRF2 - 5052263-46.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065817420254020000/TRF2
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08/08/2025 14:55
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065817420254020000/TRF2
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12/06/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 11:53
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50065817420254020000/TRF2 referente ao evento 13
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 20:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065817420254020000/TRF2
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29/05/2025 13:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052263-46.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S ADESPACHO/DECISÃOTrata-se de petição da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT juntando cópia de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e requerendo a reconsideração da decisão agravada. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ausente qualquer notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 1.019, I), proceda-se na forma da decisão do evento 49, suspendendo-se o feito na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.
Intimem-se as partes. -
28/05/2025 15:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065817420254020000/TRF2
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28/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:52
Decisão interlocutória
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28/05/2025 00:55
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 09:37
Juntada de Petição
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26/05/2025 09:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50065817420254020000/TRF2
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/04/2025 16:50
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ088992 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO)
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15/04/2025 19:32
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50848181920234025101/RJ referente ao evento 618
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15/04/2025 13:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5084818-19.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49
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15/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:44
Decisão interlocutória
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14/04/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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25/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 16:10
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 38
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2024 17:19
Juntada de Petição
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13/12/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:30
Juntada de Certidão
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13/12/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 10:59
Juntada de Petição
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11/12/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/12/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 15:37
Decisão interlocutória
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06/12/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/10/2024 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/09/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2024 14:50
Decisão interlocutória
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03/09/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/04/2024 11:49
Juntada de Petição
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/04/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 19:21
Determinada a intimação
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01/04/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 14:51
Juntado(a)
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31/10/2023 15:37
Juntada de Petição
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01/09/2023 13:15
Juntada de Certidão
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01/09/2023 13:14
Decisão interlocutória
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06/07/2023 19:44
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2023 08:58
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ220479 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA)
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18/05/2023 14:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2023 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2023 18:18
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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09/05/2023 15:33
Determinada a citação
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08/05/2023 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2023 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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