08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 20:33

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042094-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE ARIONE SANTOS DUARTEADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - delimite seu pedido, indicando o período ao qual se refere o pedido de restituição do tributo cuja cobrança entende indevida; - junte declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial; e - apresente declaração da fonte pagadora das verbas indicadas no pedido para fins de esclarecimento acerca da natureza das verbas, bem como a fundamentação legal para o seu pagamento. Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC.

Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:53

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041820-65.2025.4.02.5101

Raquel Ribeiro Pereira Costa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 5009812-18.2024.4.02.5118

Clery Ribeiro Ancelmi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5001922-67.2024.4.02.5105

Mauricio Feuchard Figueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5000446-21.2025.4.02.5117

Almir de Vargas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pamela do Nascimento Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008510-96.2024.4.02.5103

Edino Rosa Eduardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2024 16:53

Exibir Processo