04/07/2025 14:07

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG02
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018586-95.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: MEIRE ELLEN PEREIRA JOSE (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, e REFORMO a sentença proferida pelo juízo de origem, para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral de que a data de início de exercício seja utilizado como marco temporal para a progressão funcional.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/03/2025 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
20/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/03/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 15:46

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/07/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 23:28

Determinada a intimação
27/06/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/06/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2024 12:22

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:17

Determinada a intimação
29/05/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJNIG02F)
01/04/2024 16:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024 13:10

Juntada de Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024 16:35

Juntada de Petição
27/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 14:03

Determinada a intimação
27/02/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 13:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02F para CESOLBAIXAJ)
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/02/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:48

Determinada a intimação
29/01/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 11:34

Determinada a citação
04/10/2023 21:53

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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