30/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/07/2025 13:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
04/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5020465-96.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRENTE: PATRICIA EULINA DUARTE SILVA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 06/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020465-96.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: PATRICIA EULINA DUARTE SILVA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO E PROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União, mantendo integralmente a sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido autoral de que a data de início de exercício seja utilizado como marco temporal para a progressão funcional.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça concedida.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/05/2025 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 09:22

Despacho
07/05/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2025 19:45

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 18:10

Despacho
18/03/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 19:28

Determinada a citação
07/03/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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