04/07/2025 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 12:28

Juntada de Petição
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5007458-45.2023.4.02.5121/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 09/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
25/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007458-45.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: VANDERLEI JOSE FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMANTA LEAL MACEDO (OAB RJ246055) RESPONSABILIDADE CIVIL – CEF – CONTRATO DE crédito CONSIGNADO com SEGURO PRESTAMISTA – SENTENÇA DE impROCEDÊNCIA – venda casada não configurada – TEMA 972 DO STJ - LIBERDADE DE CONTRATAR E DE ESCOLHER COM QUEM CONTRATAR ASSEGURADAS - RECURSO Da parte autora CONHECIDO E desPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e de a ele NEGAR PROVIMENTO, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/05/2025 05:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
03/05/2025 05:38

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/11/2024 12:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
23/09/2024 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
23/09/2024 12:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024 10:09

Juntada de Petição
11/09/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 14:49

Decisão interlocutória
10/09/2024 07:14

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/08/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 14:27

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 13:03

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 13:50

Decisão interlocutória
08/07/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/06/2024 12:03

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2024 10:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
07/06/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:11

Decisão interlocutória
05/06/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIOJE16S para RJRIOJE10F)
15/05/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/05/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/05/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2024 13:37

Conclusos para julgamento
15/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/12/2023 17:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE16S)
06/12/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2023 13:45

Intimado em Secretaria
06/12/2023 13:45

Intimado em Secretaria
06/12/2023 13:45

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 06/12/2023 13:30. Refer. Evento 20
22/11/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2023 21:58

Juntada de Petição
10/11/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2023 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/11/2023 11:52

Despacho
04/11/2023 00:52

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 22:47

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/12/2023 13:30
19/10/2023 18:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16S para CESOLRIOJ)
17/10/2023 14:43

Despacho
17/10/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/09/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 11:15

Alterado o assunto processual
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/08/2023 13:43

Juntada de Petição
25/07/2023 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
19/07/2023 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/07/2023 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:35

Determinada a citação
15/06/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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