14/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-21
03/09/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/09/2025 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 11:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 14:37

Juntada de Petição
28/08/2025 13:04

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/08/2025 13:04

Determinada a intimação
27/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 10:34

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
02/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 44 e 45
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006493-87.2024.4.02.5006/ESAUTOR: VERA LUCIA DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno o Réu a: a) CONCEDER à autora o benefício previdenciário de pensão por morte, de forma vitalícia, desde a data do requerimento administrativo (DER 4/9/2023), RMI a calcular pela Ré; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas (descontando-se eventuais valores já recebidos), observando a prescrição quinquenal.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABD para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, nos parâmetros a seguir:
05/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:22

Determinada a intimação
05/06/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 16:22

Juntada de Petição
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/03/2025 19:10

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 16:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES038602
13/01/2025 09:45

Juntada de Petição
13/12/2024 14:53

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 12/12/2024 14:30. Refer. Evento 15
11/12/2024 15:48

Juntada de Petição
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:05

Decisão interlocutória
12/11/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 14:56

Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 12/12/2024 14:30. Refer. Evento 8
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/10/2024 08:40

Juntada de Petição
29/10/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 22:08

Decisão interlocutória
29/10/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 09:46

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 28/11/2024 14:00
15/10/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:35

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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