TRF2 - 5008964-76.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 21:54
Baixa Definitiva
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-70 processada no TRF2 com o no. 51617730520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-70 processada no TRF2 com o no. 51617722020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-70 processada no TRF2 com o no. 51617713520254029666/TRF (PHIETRO BARLETTA DOS SANTOS SOUZA)
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05/08/2025 15:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-70
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05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/07/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008964-76.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: PHIETRO BARLETTA DOS SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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17/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 12:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-70
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03/07/2025 05:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/07/2025 16:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/07/2025 16:22
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
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02/07/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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11/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/06/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008964-76.2024.4.02.5103/RJAUTOR: PHIETRO BARLETTA DOS SANTOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
06/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 11:29
Homologada a Transação
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05/06/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/06/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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26/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 16:07
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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06/05/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/05/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 16:48
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
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30/04/2025 15:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/04/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/04/2025 11:01
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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28/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/03/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 18:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTA BARLETTA DA SILVA <br/> Data: 25/04/2025 às 12:20. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVA
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20/03/2025 18:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PHIETRO BARLETTA DOS SANTOS SOUZA <br/> Data: 25/04/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MU
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11/03/2025 15:43
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
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10/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 17:58
Decisão interlocutória
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03/03/2025 08:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/03/2025 08:36
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/02/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/02/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/02/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/02/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/02/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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09/02/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2025 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/02/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 13:29
Determinada a intimação
-
04/02/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
29/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
28/01/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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17/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/12/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/12/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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10/12/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2024 20:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/11/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2024 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/11/2024 17:46
Determinada a citação
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20/11/2024 13:35
Juntado(a)
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16/11/2024 09:44
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 17:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 13:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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