29/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-82 processada no TRF2 com o no. 51701003620254029666/TRF (ANA CLARA DOS SANTOS LIMA)
15/08/2025 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/08/2025 08:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-82
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-82
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/07/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008590-09.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANA CLARA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): SARA PRISCILA FERREIRA PEREIRA (OAB RJ249108) DESPACHO/DECISÃO 1.____________________________________________________ Em observância ao princípio da boa-fé processual (artigo 5º do CPC/2015) e do dever de cooperação entre os sujeitos da lide (artigo 6º do CPC/2015), dê-se vista à parte ré da planilha apresentada pela parte exequente pelo prazo de dez dias. 2.____________________________________________________ Transcorrido o prazo sem impugnação aos cálculos, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários de sucumbência em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Fica autorizada a Secretaria a proceder ao destaque de honorários decorrentes de contrato eventualmente juntado aos autos, limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
14/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 17:05

Decisão interlocutória
14/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 16:39

Transitado em Julgado
07/07/2025 07:42

Juntada de Petição
18/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008590-09.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANA CLARA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): SARA PRISCILA FERREIRA PEREIRA (OAB RJ249108)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: - JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil no tocante ao pedido de liberação do benefício. - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal à concessão do benefício vinculado ao Programa Auxílio Brasil (atualmente Bolsa Família), desde sua cessação, enquanto perdurar a elegibilidade da parte autora, ressalvando-se que deverão ser compensados os valores recebidos administrativamente, desde que comprovado o recebimento pelo autor.

As parcelas pretéritas serão corrigidas monetariamente a contar do vencimento de cada parcela, incidindo juros de mora, a partir da citação, conforme Manual de Custas da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n.° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
06/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:30

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 10:11

Juntada de Petição
20/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 16:08

Juntada de Petição
04/02/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 17:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO29F)
19/01/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/01/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:28

Despacho
09/01/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 11:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29F para CEJUSCRIOA)
07/01/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:55

Decisão interlocutória
18/12/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 15:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO29F)
18/12/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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