TRF2 - 5043196-33.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 12:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
-
19/10/2023 12:25
Recebidos os autos do STF
-
06/10/2022 18:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/10/2022 17:07
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
06/10/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 10:57
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
28/09/2022 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/09/2022 18:49
Decisão interlocutória
-
28/09/2022 13:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/09/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
06/09/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
11/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
10/08/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/08/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/08/2022 09:37
Juntada de Petição
-
10/08/2022 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
20/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
-
12/07/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
12/07/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/07/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2022 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2022 19:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/07/2022 19:29
Recurso Especial não admitido
-
08/07/2022 19:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/07/2022 19:29
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/06/2022 12:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/06/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 17:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
27/06/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/06/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
06/06/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
04/05/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/05/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/05/2022 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Transitado em Julgado - 04/05/2022 13:42:37)
-
04/05/2022 16:51
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 74 - Transitado em Julgado - 04/05/2022 13:42:37
-
04/05/2022 16:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB02 -> SUB1TESP
-
04/05/2022 16:36
Recebidos os autos - RJRIO13 -> TRF2
-
04/05/2022 16:36
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
04/05/2022 13:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
-
03/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
26/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
18/04/2022 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
12/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
06/04/2022 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
-
24/03/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2022 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
24/03/2022 11:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2022 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2022 12:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00:00</b>
-
23/02/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 16 de MARÇO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 08/03/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Rosado (gabinete 01), e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Rosado. 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5043196-33.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 515) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: ADILSON APARECIDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ADRIANA TOLFO DE OLIVEIRA (OAB RS038851) APELANTE: EMBARRAS - REGISTROS DE MARCAS E CODIGOS DE BARRAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: ADRIANA TOLFO DE OLIVEIRA (OAB RS038851) APELADO: GS1 BRASIL - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTOMACAO (AUTOR) ADVOGADO: JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA (OAB RJ189561) ADVOGADO: JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) ADVOGADO: NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
22/02/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
22/02/2022 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 515
-
22/02/2022 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/02/2022 09:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
17/02/2022 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/01/2022 17:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
-
26/01/2022 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
24/01/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
19/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
09/01/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2022 10:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
09/01/2022 10:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
18/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
25/11/2021 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
09/11/2021 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
-
19/10/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2021 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2021 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2021 16:56
Juntado(a)
-
13/09/2021 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
13/09/2021 18:13
Determinada a intimação
-
13/09/2021 12:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
13/09/2021 12:22
Juntado(a)
-
13/09/2021 12:20
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
10/09/2021 11:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
09/09/2021 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2021 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2021 16:08
Juntada de Petição
-
08/09/2021 14:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/09/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
-
29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
-
24/08/2021 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/08/2021 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Data da sessão: <b>08/09/2021 13:00:00</b>
-
19/08/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/08/2021 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
10/08/2021 10:46
Retirado de pauta
-
26/07/2021 10:30
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/07/2021 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
05/07/2021 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2021 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
18/05/2021 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/05/2021 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
10/05/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/05/2021 17:45
Distribuído por prevenção - Número: 50011281120194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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