23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:41

Decisão interlocutória
13/08/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
08/08/2025 18:35

Decisão interlocutória
08/08/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
11/06/2025 17:16

Decisão interlocutória
11/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006053-72.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EZEQUIAS HONORATO ROSAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESAN (OAB ES006071)ADVOGADO(A): ARTHUR CORDEIRO VIEIRA (OAB ES036006)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício recebido pelo autor, desde a DER (13/08/2019), considerando o tempo de contribuição aqui calculado (37 anos, 10 meses e 20 dias); bem como a pagar o valor da diferença das prestações retroativas, observada a prescrição quinquenal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
15/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 10:13

Juntada de Petição
22/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:02

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CHEQ 9 - COMP 12 - COMP 13 - COMP 14 - COMP 15 - COMP 16 - COMP 17 - COMP 18 - COMP 19 - COMP 20 - COMP 21 - COMP 22 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 11/03/2025 11:32:48
08/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:48

Determinada a citação
14/03/2025 16:54

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 09:07

Determinada a intimação
12/03/2025 20:37

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/03/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 11:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
11/03/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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