15/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
28/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:07

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:08

Juntada de Petição
22/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001464-13.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: LEONARDO ALGEMBEJER PETTERSENADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA (OAB RJ176098)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 25/06/2025 - LAUDO PERICIAL
25/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 17:52

Juntada de Petição
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001464-13.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LEONARDO ALGEMBEJER PETTERSENADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA (OAB RJ176098) DESPACHO/DECISÃO Evento 13 (PED).

O documento anexado ao evento 1 (ANEXO16, p. 24) aponta que o benefício tratado nos autos de fato restou indeferido pelo INSS, sob a justificativa de que o demandante havia perdido a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social na data do início de sua incapacidade laborativa.

Por outro lado, infere-se do documento anexado ao evento 14 (PROCADM1) que a própria autarquia previdenciária recentemente reviu o ato de indeferimento do benefício, reconhecendo que na data de início da incapacidade (DII), o autor reunia os requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado.

Contudo, o INSS concedeu o benefício pleiteado apenas em 21/05/2025, com data de cessação fixada em 20/04/2025, inviabilizando eventual solicitação de prorrogação do mencionado auxílio por incapacidade temporária.

Ademais, o documento apresentado no evento 1 (ANEX11) indica que o demandante permaneceu incapacitado para o exercício de suas atividades habituais após a data fixada pelo INSS para a cessação do benefício; 20/04/2025 (evento 1, ANEXO17).

Com tais considerações, verifica-se a probabilidade do direito suscitado na peça vestibular.

Já o periculum in mora, intuitivamente decorre da privação da verba alimentar decorrente do benefício previdenciário pleiteado.

Isto posto, presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a (re) implantação provisória do auxílio por incapacidade temporária em favor do autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais). Intime-se o INSS/AADJ, com urgência.

P.I.
29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/05/2025 10:49

Concedida a tutela provisória
28/05/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:26

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 13:03

Juntada de Petição
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO ALGEMBEJER PETTERSEN <br/> Data: 24/06/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr Rodolfo Haack - RUA DO IMPERADOR, 970, SALA 405, CENTRO, PETRÓPOLIS – RJ <br/> Perito: RODOLFO VIEIRA
23/05/2025 14:37

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 17:54

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
21/05/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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