16/07/2025 12:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002027-74.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: JACQUELINE MOREIRAADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253)SENTENÇADo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15, e DEFIRO A LIMINAR para que a autoridade coatora realize a análise do Requerimento Administrativo (Protocolo n.º 989447708) no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação da sentença.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF e do artigo 25, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009.

Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença, na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que a cumpra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se ao TRF com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:14

Concedida em parte a Segurança
16/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:04

Juntado(a)
16/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 10:33

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002027-74.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: JACQUELINE MOREIRAADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por JACQUELINE MOREIRA contra ato do GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAÉ objetivando ordem para que decida em processo administrativo.

Defiro a gratuidade de justiça.

Notifique-se a autoridade coatora na forma do art. 7º, inciso I, da Lei 12.016/2009 para que preste informações acerca do estágio em que se encontra o processo da parte impetrante.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.
27/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:54

Decisão interlocutória
27/05/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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