TRF2 - 5008101-46.2022.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 22:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130665-55.2025.4.02.9666/TRF (ELISABETE LOPES DE BARROS)
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
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29/05/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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29/05/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008101-46.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ELISABETE LOPES DE BARROSADVOGADO(A): ANDERSON SANTOS BABO (OAB RJ201493) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
28/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:38
Baixa Definitiva
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28/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-08 processada no TRF2 com o no. 51306655520254029666/TRF (ANDERSON S. BABO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-08 processada no TRF2 com o no. 51306655520254029666/TRF (ELISABETE LOPES DE BARROS)
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26/05/2025 19:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-08
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13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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24/04/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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24/04/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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24/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 17:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-08
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26/02/2025 18:08
Juntada de Petição
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26/02/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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31/01/2025 10:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/01/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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25/01/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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23/01/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 12:44
Determinada a intimação
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22/01/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 13:10
Transitado em Julgado
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22/01/2025 13:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/01/2025 11:07
Juntada de Petição
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26/12/2024 14:42
Juntada de Petição
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14/12/2024 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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13/12/2024 16:50
Juntada de Petição
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04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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07/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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07/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 13:03
Julgado procedente o pedido
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15/10/2024 23:11
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 20:53
Despacho
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20/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/08/2024 18:57
Juntado(a)
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16/08/2024 18:49
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2024 16:37:35
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/07/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2024 16:38
Intimado em audiência
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04/07/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2024 16:35
Juntada de peças digitalizadas
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04/07/2024 16:32
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 04/07/2024 13:00. Refer. Evento 62
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19/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66 e 67
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66 e 67
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29/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 15:12
Determinada a intimação
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29/05/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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29/05/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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29/05/2024 14:11
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 04/07/2024 13:00. Refer. Evento 61
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15/04/2024 14:01
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 14/05/2024 15:00. Refer. Evento 59
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12/04/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 15:47
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 14/05/2024 15:00
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12/04/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 10:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA05
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11/04/2024 10:36
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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05/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/03/2024 14:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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15/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 19:00</b><br>Sequencial: 72
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07/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/11/2023 23:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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20/11/2023 23:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Transitado em Julgado - 20/11/2023 23:27:01)
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18/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/11/2023 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
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09/11/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/10/2023 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/10/2023 17:29
Recebido o recurso de Apelação
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19/10/2023 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/10/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/10/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2023 17:14
Julgado improcedente o pedido
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10/05/2023 12:58
Conclusos para julgamento
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07/12/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/12/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/12/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/12/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 13:29
Determinada a intimação
-
31/10/2022 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/09/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2022 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/09/2022 11:48
Determinada a intimação
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27/09/2022 21:56
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2022 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/08/2022 12:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2022 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2022 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2022 19:06
Não Concedida a tutela provisória
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04/08/2022 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2022 19:37
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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