27/08/2025 18:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50296284620244025001/ES
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
03/08/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:24

Juntada de Petição
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
29/07/2025 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
28/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
28/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 04:27

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009232-16.2023.4.02.9388/TRF (ROSA MARIA SANTOS MACHADO)
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003818-74.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ROSA MARIA SANTOS MACHADOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento da parte exequente do evento 138, DOC1, e nos termos do § 1º do art. 172 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, defiro o pedido de decretação de segredo de justiça apenas quanto à petição inicial e documentos a ela anexados, restringindo seu acesso às partes e respectivos procuradores legalmente constituídos (Sigilo Nível 1).

A medida visa resguardar a segurança pessoal da parte, bem como proteger sua privacidade e a integridade de dados sensíveis constantes nos autos.

Proceda-se às devidas anotações no sistema para restringir o acesso exclusivamente às peças indicadas.

Intime-se.
09/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:37

Determinada a intimação
27/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003818-74.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ROSA MARIA SANTOS MACHADOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelos advogados do escritório BMS - BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ Advogados Associados, requerendo que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, em razão de relatos de tentativas de golpe envolvendo a liberação de alvarás e pagamentos de RPVs e Precatórios.

Os requerentes informam que têm se intensificado tentativas de fraude perpetradas por indivíduos que se fazem passar por advogados ou servidores da Justiça, os quais acessam processos públicos por meio de plataformas eletrônicas utilizando indevidamente credenciais de terceiros, valendo-se de informações sensíveis dos autos para contatar beneficiários e induzi-los a realizar transferências bancárias sob falsa promessa de agilizar a liberação dos valores devidos.

Fundamentam o pedido no art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil, alegando que a exposição de dados pessoais, financeiros e patrimoniais configura hipótese que justifica a proteção especial dos autos, especialmente tratando-se de pessoa idosa ou em condição de vulnerabilidade.

Invocam ainda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) como fundamento para a adoção de medidas de proteção contra acessos não autorizados.

Contudo, é importante esclarecer que desde setembro de 2024 está em vigor a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00082, editada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 5 de setembro de 2024, que alterou a Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038 para incluir o art. 10-A, estabelecendo proteção específica para processos de pagamento de RPVs e Precatórios.

Nos termos do referido dispositivo: **"Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.

Parágrafo único - As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria do Juízo que expediu a requisição, após inequívoca identificação."** Esta resolução foi editada justamente em resposta à problemática narrada na manifestação da parte autora, reconhecendo "a necessidade de maior segurança no pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, com a limitação de consulta às partes e procuradores, vedada a consulta pública".

Dessa forma, o sistema processual e-Proc já possui funcionalidade que impede a visualização dos requisitórios por pessoas que não sejam as partes que constam do registro dos autos, oferecendo a proteção buscada pelos requerentes através de mecanismo técnico específico.

Não obstante as medidas de proteção já implementadas pelo sistema, e considerando a relevância da matéria para a segurança jurídica dos jurisdicionados, foi determinada a abertura de chamado técnico para a equipe de suporte do e-Proc para constatação da efetiva implementação da funcionalidade prevista no art. 10-A da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00082.

Assim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que a proteção requerida já está assegurada pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00082, de 5 de setembro de 2024, que estabelece proteção por sigilo aos processos de pagamento de RPVs e Precatórios, impedindo o acesso público e restringindo a consulta apenas às partes e seus procuradores legalmente habilitados.
05/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:52

Determinada a intimação
26/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição
20/05/2025 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50092321620234029388/TRF2
20/05/2025 17:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50296284620244025001/ES
19/05/2025 16:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50092321620234029388/TRF2
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/05/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/05/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:35

Determinada a intimação
15/04/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição
18/03/2025 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029628-46.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11, 13, 14
18/03/2025 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029628-46.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11, 13
11/02/2025 08:25

Juntada de Petição
08/01/2025 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/12/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/12/2023 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/12/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/11/2023 00:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5026385-85.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
01/11/2023 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-83 processada no TRF2 com o no. 50263858520234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/11/2023 06:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-83 processada no TRF2 com o no. 50092321620234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/11/2023 06:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-83 processada no TRF2 com o no. 50092321620234029388/TRF (ROSA MARIA SANTOS MACHADO)
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/10/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/10/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-83
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/09/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
23/08/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2023 08:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-83
21/08/2023 16:41

Despacho
18/08/2023 06:37

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/08/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
07/08/2023 17:36

Juntada de Petição
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/07/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:41

Juntada de Petição
11/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 11:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
07/06/2023 15:45

Juntada de Petição
01/06/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
01/06/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/04/2023 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
17/04/2023 23:19

Determinada a intimação
11/04/2023 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/04/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 14:35

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023
27/03/2023 10:40

Juntada de Petição
17/03/2023 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/01/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/01/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2023 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2022 13:38

Juntada de Petição
24/07/2022 15:05

Conclusos para julgamento
13/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/06/2022 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/05/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:28

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06
31/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:21

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT
27/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/04/2022 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
14/03/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2021 16:19

Juntada de Petição
15/10/2021 14:59

Conclusos para julgamento
15/10/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/09/2021 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/08/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2021 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2021 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/06/2021 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2021 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2021 01:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
07/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/02/2021 22:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 22:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2021 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005593-25.2025.4.02.5118

Jose Almeida Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandra de Oliveira Malinosky

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5002927-91.2024.4.02.5116

Carla Anacleto Mattos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5000041-24.2025.4.02.5104

Reginaldo Elias dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Regina Batista Goncalo Vianna

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039109-24.2024.4.02.5101

Leonardo Silva de Farias

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fabio Luiz Pinto Lemos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5039109-24.2024.4.02.5101

Leonardo Silva de Farias

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Fabio Luiz Pinto Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo