11/09/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:59

Juntada de Petição
16/07/2025 14:56

Juntada de Petição
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013345-87.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ALMIR ROCHAADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589) DESPACHO/DECISÃO 1- Os cálculos do evento 116, CALCULO 1, ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos (R$91.080,00), sendo certo que a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório.

Por conseguinte, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia expressa aos valores excedentes. Cabe ressaltar que, nesse momento processual, é necessário que a parte autora apresente nova declaração de renúncia ao valor excedente ao teto dos JEFs, caso faça a opção de receber por meio de RPV, conforme §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: 2 - Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, juntado no Evento 125, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. As verbas contratuais devem estar vinculadas ao crédito do autor para definição da espécie da requisição (Precatório ou RPV), com base no § 2º do art. 15º da Resolução nº 822/2023. 3 - Havendo renúncia expressa, expeçam-se as RPVs e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de 5 dias, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento 4 - Não havendo a renúncia, venham os autos conclusos.
01/07/2025 01:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 01:23

Determinada a intimação
27/06/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:47

Juntada de Petição
18/06/2025 16:01

Juntada de Petição
17/06/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013345-87.2021.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: ALMIR ROCHAADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 116 - 29/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 114 - 27/05/2025 - Despacho
29/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
29/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:29

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
27/05/2025 21:28

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
27/05/2025 21:28

Despacho
27/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:40

Determinada a intimação
28/04/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
19/03/2025 15:17

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:09

Determinada a intimação
21/02/2025 10:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/02/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 10:00

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
20/02/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/02/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 17:19

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/02/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/02/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/01/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/01/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/01/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 02:00

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 21:34

Conclusos para julgamento
12/09/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/08/2024 19:51

Juntada de Petição
19/08/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:57

Determinada a intimação
16/08/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/07/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/07/2024 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 01:27

Determinada a intimação
15/05/2024 22:25

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 02:38

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2023 11:19

Conclusos para julgamento
19/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/12/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/12/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/11/2023 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
26/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 03:17

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2023 13:16

Conclusos para julgamento
24/05/2023 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/04/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 15:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/04/2023 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 18/04/2023 15:00. Refer. Evento 31
13/04/2023 21:16

Juntada de Petição
01/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/03/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/03/2023 04:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2023 04:54

Despacho
15/02/2023 20:04

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 09:26

Juntada de Petição
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/12/2022 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/11/2022 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 15:14

Despacho
17/11/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 18/04/2023 15:00
30/09/2022 10:16

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 08:54

Juntada de Petição
30/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/09/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2022 10:10

Conclusos para julgamento
03/05/2022 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/04/2022 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/04/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2022 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2022 23:15

Despacho
10/12/2021 17:04

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2021 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/11/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 11:55

Determinada a intimação
27/10/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/10/2021 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/09/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/09/2021 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2021 16:16

Determinada a citação
01/09/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00