16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-76 processada no TRF2 com o no. 51767223420254029666/TRF (CAROLINA ALMEIDA IGNACIO DE OLIVEIRA)
16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-76 processada no TRF2 com o no. 51767223420254029666/TRF (FABRICIO RODRIGUES DA SILVA)
12/09/2025 15:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-76
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 23:39

Juntada de Petição
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 21:57

Decisão interlocutória
25/08/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 19:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-76
25/08/2025 19:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 13:09

Juntada de Petição
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5051094-87.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABRICIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINA ALMEIDA IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ182356) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

II - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

III - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

IV - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

V - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VI - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VII - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

VIII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

IX - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

X - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
18/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:32

Determinada a intimação
18/07/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5051094-87.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABRICIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINA ALMEIDA IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ182356) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a obrigação de fazer foi cumprida.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.
25/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:22

Determinada a intimação
25/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5051094-87.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABRICIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINA ALMEIDA IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ182356) DESPACHO/DECISÃO Em complementação ao despacho anterior e em respeito ao princípio da colaboração das partes e celeridade processual, na parte exequente poderá diligenciar, munida da sentença, junto à respectiva fonte pagadora, para que esta cumpra a obrigação de fazer.
27/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:56

Determinada a intimação
27/05/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:20

Juntada de Petição
21/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:41

Determinada a intimação
13/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/01/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2025 10:59:26)
28/01/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO33
28/01/2025 10:52

Transitado em Julgado
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/12/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/12/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:46

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/12/2024 13:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/12/2024 09:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
03/12/2024 17:36

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/11/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/11/2024 09:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
14/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/10/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/10/2024 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/10/2024 14:00 Sequencial: 39
08/10/2024 20:30

Juntada de Petição
02/10/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2024 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
18/09/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/09/2024 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/09/2024 14:00 Sequencial: 52
17/09/2024 18:00

Juntada de Petição
16/09/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2024 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 17:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/09/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/09/2024 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/09/2024 14:00 Sequencial: 60
04/09/2024 20:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
04/09/2024 20:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/08/2024 19:17

Juntada de Petição
22/08/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 10:55

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2024 15:15

Conclusos para julgamento
08/08/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/08/2024 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:35

Determinada a citação
31/07/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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