16/07/2025 13:22

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025239-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO PEDRO DA SILVA MAURICIOADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902)ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por homologar a desistência do autor nos termos do art. 485, VIII, do NCPC.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Defiro, se requerida, a gratuidade de justiça.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/06/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 15:39

Extinto o processo por desistência
20/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
20/06/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 20/06/2025 11:34:20)
18/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025239-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PEDRO DA SILVA MAURICIOADVOGADO(A): BRUNO MERENCIANO FRANCA (OAB RJ221902)ADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) DESPACHO/DECISÃO O INSS, em contestação, alegou a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a ex-beneficiária, Allana Victoria da Silva Maurício.

Ocorre, contudo, que a cota recebida por ela extinguiu-se em 31/05/2025, não merecendo acolhimento a alegação da autarquia ré.

Ademais disso, constata-se que a parte autora recebe beneficio previdenciário de pensão por morte (NB 160.381.094-0), sendo sua DIB fixada em 22/10/2012 e a DCB fixada para o dia 08/11/2026, momento que atingirá 21 anos de idade.

Ainda, na resposta do INSS, confirma-se que a genitora do autor, quem seja, Ana Paula da Silva Maurício também era beneficiára da pensão por morte acima mencionada.

De modo a tentar esclarecer os pontos controvertidos da presente lide, essa secretaria colacionou aos autos documentos em ev. 10, que constam o seguinte: (i) Benefício de pensão por morte NB 160.381.094-0, em nome do autor, como ativo – ev. 10.2. (ii) Tela de histórico de créditos somente quanto ao pagamento do benefício de pensão por morte recebido pela parte autora NB 226.069.523-4, cf. ev. 10.1, cuja instituidora é a Sra.

Ana Paula da Silva Maurício.

Dessa forma, nota-se que o objeto da lide não é a concessão do benefício de pensão por morte cujo instituidor é o Sr.

Alan, mas sim, o pagamento dos valores em atraso do mesmo.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a alteração do pedido, devendo, inclusive, trazer planilha de cálculo dos valores devidos, modificando o valor da causa em razão do proveito econômico a ser obtido, se for o caso.

Em seguida, considerando o disposto no art. 329, I do CPC, intime-se o INSS para que, em até 05 (cinco) dias, concorde ou discorde com a modificação promovida.

Em sendo o caso positivo, venham os autos conclusos para decisão, devendo ser analisada a competência desse Juizado para processar e julgar o feito.

Em sendo o caso negativo, venham os autos conclusos para sentença de mérito, nos termos do pedido realizado em decisão inicial.
09/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:08

Determinada a intimação
09/06/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:22

Juntado(a)
27/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:45

Determinada a citação
24/03/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028421-66.2025.4.02.5101

Jussara Silva de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5000833-03.2024.4.02.5107

Adilson Rosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5002039-39.2025.4.02.5003

Elieni Pessoa Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara Elis Fantecelle Mattos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5006591-55.2023.4.02.5120

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Mauro Cardoso

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5000427-57.2025.4.02.5006

Jose Alves Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Cristina das Gracas Resende

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 17:38

Exibir Processo