11/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:47

Determinada a intimação
10/09/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 18:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ241260
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:09

Determinada a intimação
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
17/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
17/07/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 15:48

Despacho
04/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003946-57.2023.4.02.5120/RJAUTOR: ROSELI DE ANDRADE RODRIGUES (Sucessão)ADVOGADO(A): SWYENNE MYLLENA DE FRANCA LEAL (OAB RJ241260)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): SWYENNE MYLLENA DE FRANCA LEAL (OAB RJ241260)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme regra de transição 4 (preponderância para a idade) disposta no art. 18 da EC nº 103/2019 declarando como prestados os períodos entre 24/11/1998 a 26/03/1999; 27/04/1999 a 10/05/2006; 01/06/2006 a 31/03/2009 e 14/06/2009 a 26/08/2009, reconhecendo o tempo contributivo da parte autora de 22 anos, 10 meses e 06 dias de tempo de contribuição e 277 meses de carência, até a DER em 14/11/2022, devendo pagar os valores atrasados, desde então e até a data do óbito em 14/11/2023 (evento 11, CERTOBT2) , nos termos da fundamentação.
28/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 12:51

Conclusos para julgamento
13/12/2024 17:00

Despacho
30/10/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:02

Despacho
08/08/2024 15:20

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:49

Despacho
25/03/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 13:09

Juntada de Petição
07/11/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2023 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:31

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2023 10:26

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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