10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002362-69.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SUELI BARCELOS BAPTISTAADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a: (a) revisar/reajustar a pensão a que faz jus a autora nos termos acima declinados entre dezembro de 2004 (início da pensão) a janeiro de 2008, com reflexos nos proventos atuais, nos mesmos moldes fixados para os benefícios do RGPS durante o período, compensando-se eventuais reajustes inferiores concedidos à época; e (b) pagar as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, com o acréscimo de correção monetária desde a data em que as prestações deveriam ter sido pagas, e de juros de mora a partir da citação, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Gratuidade de justiça indeferida no despacho de evento 32.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitado em julgado, cumpra-se. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
15/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002362-69.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: SUELI BARCELOS BAPTISTAADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada (ev. 13), não comprovou sua hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça.

Intime-se.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
27/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:57

Determinada a intimação
26/05/2025 21:41

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:35

Determinada a intimação
27/03/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/11/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:01

Determinada a intimação
15/08/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 10:54

Determinada a intimação
06/06/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJSPE01S)
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:16

Determinada a intimação
18/04/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04S para RJCAM01S)
12/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:00

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Revisão
27/03/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005510-73.2024.4.02.5108

Marli Pecanha Romero

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009920-92.2024.4.02.5103

Bernardo da Silva Cardoso

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Nazira Costalonga Cade Baiense

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5008360-58.2023.4.02.5101

Jhon Kennedy Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karen Luchese Silva Soares Cavalcante

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5064559-08.2020.4.02.5101

Portus Instituto de Seguridade Social

Companhia Docas do para (Cdp)

Advogado: Jean Pierre Gomes Correa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 5001833-25.2025.4.02.5003

Isaac Cardoso Strelow

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 14:13

Exibir Processo