06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 23:36

Juntada de Petição
22/07/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007719-42.2024.4.02.5002/ES AUTOR: REJANE PACHECOADVOGADO(A): DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO (OAB ES035232) DESPACHO/DECISÃO Com o intuito de robustecer a comprovação do trabalho rural e formar um conjunto probatório suficiente que dispense a designação de audiência, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, se assim desejar, trazer aos autos prova produzida unilateralmente, consistente em: a) gravações com declarações da parte autora, em que deverá responder as seguintes perguntas: a) em que localidade exerceu atividade rural?; b) em que período?; c) na propriedade rural de quem?; d) qual o tamanho da terra?; e) na condição de empregado, meeiro ou diarista? f) a parte autora contratava empregados para auxiliar na atividade rural? g) se afastou em algum momento da atividade rural? h) teve outra fonte de renda no período?; i) descrever brevemente sua rotina de trabalho; j) se casada, juntar CPF do cônjuge e certidão de casamento e se possuir filhos juntar certidão de nascimento. b) gravações de no máximo três testemunhas, em que sugere-se que responda as seguintes perguntas: a) há quanto tempo conhece a autora?; b) é vizinha da parte autora?; c) já presenciou a parte autora trabalhando?; d) em que localidade viu a parte autora trabalhar?; e) em que período?; f) na propriedade rural de quem?; g) qual o tamanho da terra?; h) na condição de empregado, meeiro ou diarista? i) a parte autora contratava empregados para auxiliar na atividade rural? j) a parte autora se afastou em algum momento da atividade rural? l) a parte autora teve outra fonte de renda no período?; m) descrever brevemente o que sabe sobre a rotina de trabalho da parte autora. E tantas outras perguntas o advogado entender necessárias para comprovar o trabalho rural por todo o período alegado. c) geolocalização ou similar do local de exercício da atividade rural (ex.

Google Maps); d) fotografias do imóvel rural, preferencialmente incluindo enquadramento da parte autora. e) declarações firmadas por terceiros a respeito das atividades desempenhadas pela parte autora e alegadas na inicial, contendo datas, meios de produção, empregadores, etc., instruindo-se as declarações com cópias dos documentos de identificação dos declarantes.

A respeito das provas audiovisuais que forem produzidas unilateralmente cumpre registrar as seguintes orientações: (a) As gravações poderão ser realizadas no escritório do(a) patrono(a) ou pelos próprios jus postulandi, de forma unilateral, e, necessariamente, deverão constituir em tomada única, não admitindo cortes ou edições no vídeo; (b) Deverão ser observados os formatos/tamanhos permitidos pelo sistema e-Proc, a saber: Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB); Vídeos: MP4, WMV,MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB); (c) Os arquivos deverão ser juntados no e-Proc pela própria parte, acompanhados de petição contendo a qualificação completa das testemunhas, inclusive com digitalização dos respectivos documentos de identificação, bem como informação deque não possuem parentesco ou impedimento.

Devidamente cumprido, intime-me o INSS para resposta no prazo de 15 dias úteis, ciente de que poderá apresentar contraprova às alegações e declarações de terceiros trazidas aos autos pela parte autora, podendo, ainda, manifestar interesse na realização de audiência de instrução, desde que indique os fatos que deseja demonstrar em audiência, ficando desde já advertido que a marcação de audiência a pedido do INSS sem comparecimento do procurador será interpretada por essa magistrada como litigância de má-fé. Apresentada pelo INSS sua resposta, ou transcorrendo in albis o prazo legal, venham os autos conclusos para sentença.

Sendo caso de designação de audiência, inclua-se em pauta.
15/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:26

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 21:41

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/05/2025 14:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:49

Determinada a intimação
11/09/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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