19/09/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para julgamento - 19/09/2025 16:24:56)
19/09/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 19/09/2025 16:23:36)
19/09/2025 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA02
19/09/2025 15:13

Transitado em Julgado
19/09/2025 09:58

Juntada de Petição
19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 18:11

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009274-37.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)RECORRIDO: LENILDA RUBIM DE BARCELOS ALVADIA (AUTOR)ADVOGADO(A): CHRISTIANE PINHO DE SANT ANNA ROCHA (OAB RJ232537) RESPONSABILIDADE CIVIL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. celebração com vicio de consentimento. plEito de devolução dos valores. tentativa de GOLPE/FRAUDE na devolução administrativa.

SÚMULA 479.

RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. OBSERVÂNCIA dos PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/06/2025 10:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50
24/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009274-37.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIAUTOR: LENILDA RUBIM DE BARCELOS ALVADIAADVOGADO(A): CHRISTIANE PINHO DE SANT ANNA ROCHA (OAB RJ232537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 12/06/2025 - RECURSO INOMINADO
16/06/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:06

Juntada de Petição
12/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009274-37.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LENILDA RUBIM DE BARCELOS ALVADIAADVOGADO(A): CHRISTIANE PINHO DE SANT ANNA ROCHA (OAB RJ232537)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)SENTENÇAPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.

P.R.I.
28/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 21:33

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:32

Determinada a intimação
29/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
09/04/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 19:42

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
20/12/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 17:31

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:56

Decisão interlocutória
11/12/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/11/2024 09:39

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 18:32

Juntada de Petição
30/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:57

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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