TRF2 - 5000539-26.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
28/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/08/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
14/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000539-26.2025.4.02.5006/ESAUTOR: EMANUEL LOUZA RIBOUCAS KLIER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLA ALZIRA LOUZA RIBOUCAS (Tutor)ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, e CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial a pessoa com deficiência (LOAS) à parte Autora, EMANUEL LOUZA RIBOUCAS KLIER CPF: *22.***.*36-29, com DIB e DIP fixadas na data da sentença, nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários por parte do demandante.
Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir: -
12/08/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/08/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 21:47
Julgado procedente em parte o pedido
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05/08/2025 10:42
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000539-26.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: EMANUEL LOUZA RIBOUCAS KLIER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLA ALZIRA LOUZA RIBOUCAS (Tutor)ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 16/07/2025 - Juntada de mandado cumprido -
17/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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17/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 18:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2025 13:42
Juntada de Certidão
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17/06/2025 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2025 13:12
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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05/06/2025 16:22
Despacho
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05/06/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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04/06/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000539-26.2025.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: EMANUEL LOUZA RIBOUCAS KLIER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CARLA ALZIRA LOUZA RIBOUCAS (Tutor)ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 20/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
26/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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26/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 18:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01S)
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23/05/2025 17:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/04/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
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27/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUEL LOUZA RIBOUCAS KLIER <br/> Data: 20/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Ma
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19/03/2025 18:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01S para CEPVITJA-ES)
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19/03/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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18/03/2025 18:53
Despacho
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17/03/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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13/02/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 13:19
Decisão interlocutória
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13/02/2025 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 12:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2025 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 14:36
Não Concedida a tutela provisória
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07/02/2025 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 12:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/02/2025 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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