15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 10:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-99
05/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003258-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VILMA CONCEICAO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora, para que cumprindo, integralmente, a decisão do evento 43.1, apresente os cálculos dos valores atrasados, separando a soma do valor principal e a soma do valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.

Prazo de 15 dias.

Na oportunidade, a parte autora deverá apresentar o valor dos honorários liquidados (numericamente).

Não havendo cumprimento das determinações supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumpridas as determinações, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 dias.

Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 43.1.
23/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 17:05

Determinada a intimação
23/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003258-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VILMA CONCEICAO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS no evento 20, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora (BRASLIGHT), a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda sobre a previdência complementar da autora, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação da incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:33

Determinada a intimação
25/06/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 02:24

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003258-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VILMA CONCEICAO DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO LUIZ MOLINA (OAB RJ184911)SENTENÇAIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para integrar a sentença proferida no evento 14, cujo dispositivo passa a ser: Isto posto, JULGO: I - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de isenção de IR referente à aposentadoria recebida pelo Município do Rio de Janeiro em razão da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a demanda, na forma do art. 109, I, da CF.

II - PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de pensão por morte da parte autora NB 21/172646323-8 (Evento 1 - carta de concessão 7) e da BRASLIGHT, desde 10/03/2021 cuja TUTELA ANTECIPO, para determinar a imediata cessação dos descontos, no prazo de 10(dez) dias, que deverá ser comprovado nos autos, devendo a secretaria providenciar a intimação da APSDJ para cumprimento. (ii) a restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente dos dois citados benefícios a título de imposto de renda retido na fonte, desde 10/03/2021.
26/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
09/04/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:19

Determinada a intimação
01/04/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
28/03/2025 11:19

Juntada de Petição
19/03/2025 12:29

Juntada de Petição
19/03/2025 12:29

Juntada de Petição
18/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
18/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:42

Juntada de Petição
06/02/2025 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 10:41

Juntada de Petição
05/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:33

Determinada a citação
05/02/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:50

Determinada a intimação
21/01/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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