29/08/2025 18:06

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:03

Despacho
28/08/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO20
27/08/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:56

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
09/07/2025 10:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/06/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/06/2025 13:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
11/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021374-41.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: LARISSA DE CASTRO MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618)ADVOGADO(A): ISABELLA FERNANDES PEREIRA (OAB GO065832) ADMINISTRATIVO - MÉDICO RESIDENTE - PEDIDO DE AUXÍLIO MORADIA E 30% DE BOLSA BRUTA RELATIVA A TODO PERÍODO DA RESIDÊNCIA - HOSPITAL FORNECE ALOJAMENTO PARA OS MÉDICOS RESIDENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AS VAGAS OFERTADAS - JUDICIÁRIO QUE NÃO PODE SUBSITUIR A ADMINISTRAÇÃO NA POLÍTICA PÚBLICA ADOTADA PARA ALOCAÇÃO DE RESIDENTES - RECURSO DA unirio CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIRIO para DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral.

Sem custas ante a isenção legal.

Sem condenação em honorários advocaticios ante o provimento do recurso nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1996.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
06/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
06/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
05/06/2025 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 20:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/05/2025 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:32

Determinada a intimação
08/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/04/2025 12:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:47

Juntada de Petição
14/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:28

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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