02/09/2025 15:06

Juntada de Petição
25/08/2025 15:33

Juntada de Petição
23/06/2025 14:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
18/06/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006449-05.2023.4.02.5006/ES AUTOR: GABRIEL SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
12/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:10

Determinada a intimação
11/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006449-05.2023.4.02.5006/ESAUTOR: GABRIEL SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) PAGAR os valores referentes ao benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , desde o primeiro requerimento administrativo (DER 22/02/2017) até a DIB do benefício ativo (05/06/2023), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.
26/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 17:41

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANE SOARES DE SOUZA - REPRESENTANTE
21/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/05/2025 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência
09/03/2025 23:01

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/01/2025 13:11

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:10

Determinada a intimação
11/12/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/11/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
30/09/2024 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2024 17:56

Conclusos para julgamento
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/09/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/08/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55
13/06/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/06/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/06/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 22:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL SOUZA DOS SANTOS <br/> Data: 10/07/2024 às 10:20. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/
09/06/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:43

Determinada a intimação
05/06/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/05/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/04/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/04/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2024 18:50

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:23

Determinada a intimação
31/03/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/03/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:38

Determinada a intimação
04/03/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/02/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/12/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:45

Determinada a intimação
23/11/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2023 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:47

Determinada a intimação
24/10/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/09/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:43

Determinada a intimação
29/09/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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