TRF2 - 5000144-07.2025.4.02.5112
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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28/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000144-07.2025.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CESAR FELIX MATHEUS (AUTOR)ADVOGADO(A): TAMIRIS ARAUJO ALVIM (OAB RJ256048)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO.
RECOMPOSIÇÃO VALORES VINCULADOS A CONTA PIS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO TEMA 1150 DO STJ.
PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL.
TERMO INICIAL A PARTIR DO SAQUE.
PRESCRIÇÃO.
OCORRÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença nos termos da fundamentação supra.
Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, porém, suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo se origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
26/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/08/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
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30/07/2025 00:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
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07/07/2025 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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07/07/2025 17:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 17:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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07/07/2025 13:14
Juntada de Petição
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 16:40
Juntada de Certidão
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13/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000144-07.2025.4.02.5112/RJAUTOR: CESAR FELIX MATHEUSADVOGADO(A): TAMIRIS ARAUJO ALVIM (OAB RJ256048)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, II, do CPC, ante a ocorrência de prescrição da pretensão autoral, nos termos da fundamentação supra.
Gratuidade de Justiça deferida no evento 7.
Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001. -
28/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:08
Declarada decadência ou prescrição
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01/05/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/04/2025 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 14:35
Juntada de Petição
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 18:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2025 18:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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20/03/2025 17:06
Juntada de Petição
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02/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2025 10:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/01/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 15:26
Determinada a intimação
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20/01/2025 07:40
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2025 17:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002148-85.2023.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
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19/01/2025 17:53
Juntada de Certidão
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17/01/2025 16:35
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01S)
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17/01/2025 16:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/01/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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