TRF2 - 5011809-87.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/09/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2025 18:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 11:21
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 18:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/07/2025 14:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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18/06/2025 10:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 12:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/06/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011809-87.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: MARIANNA AFONSO COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR COSTA (OAB RJ138717) ADMINISTRATIVO - MÉDICO RESIDENTE - PEDIDO DE AUXÍLIO MORADIA E 30% DE BOLSA BRUTA RELATIVA A TODO PERÍODO DA RESIDÊNCIA - HOSPITAL FORNECE ALOJAMENTO PARA OS MÉDICOS RESIDENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA AS VAGAS OFERTADAS - JUDICIÁRIO QUE NÃO PODE SUBSITUIR A ADMINISTRAÇÃO NA POLÍTICA PÚBLICA ADOTADA PARA ALOCAÇÃO DE RESIDENTES - RECURSO DA união CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO para DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido autoral.
Sem custas ante a isenção legal.
Sem condenação em honorários advocatícios ante o provimento do recurso nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1996.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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06/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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05/06/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2025 15:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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15/05/2025 20:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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08/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:28
Determinada a intimação
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08/05/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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16/04/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/04/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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20/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/03/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 09:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/03/2025 10:54
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2025 18:06
Determinada a intimação
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27/02/2025 09:23
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 09:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 26/02/2025 18:38:29)
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26/02/2025 18:38
Juntada de Certidão
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26/02/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/02/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 15:55
Julgado procedente o pedido
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17/02/2025 14:00
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 16:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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27/05/2024 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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03/05/2024 09:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 09:46
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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03/05/2024 09:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 16:30
Determinada a intimação
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10/04/2024 15:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES - EXCLUÍDA
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13/03/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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