18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
09/09/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000609-34.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: TYLER GUERRA PEIXE DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BRUNA VICENTE DE ANDRADE (Pais)ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
08/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-37
08/09/2025 13:11

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:53

Juntada de Petição
28/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
21/07/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000609-34.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: TYLER GUERRA PEIXE DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRUNA VICENTE DE ANDRADE (Pais)ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, intime-se a AADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar a implantação do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 17/01/2025, Evento 1, PROCADM7), nos termos da sentença do evento 50 (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Após o cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, também no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.

Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6.

Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes e ao MPF, por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
20/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/07/2025 16:57

Determinada a intimação
18/07/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
24/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
23/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:33

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000609-34.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: TYLER GUERRA PEIXE DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRUNA VICENTE DE ANDRADE (Pais)ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 17 - 24/04/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 15 - 11/04/2025 - Juntada de mandado cumprido
28/05/2025 13:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
05/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:08

Juntada de Petição
28/04/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 19
28/04/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TYLER GUERRA PEIXE DE ANDRADE <br/> Data: 27/05/2025 às 10:15. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perito
24/04/2025 13:59

Determinada a intimação
24/04/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 14:24

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
24/03/2025 16:49

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/03/2025 18:44

Determinada a intimação
17/03/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 08:52

Determinada a intimação
10/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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