01/09/2025 11:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-35
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075289-73.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: ANA RAQUEL GARCIA DA ROCHAADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 25/07/2025 - Juntado(a)
25/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-35
15/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075289-73.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA RAQUEL GARCIA DA ROCHAADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Da liquidação complementar Tendo em vista as informações da autora no Evento n.º 73, noticiando que, com base nas fichas financeiras referentes à competência de janeiro a julho/2024, fica demonstrada que, até aquela oportunidade, a obrigação de fazer ainda não tinha sido cumprida pela parte ré, mas, considerando que a planilha de cálculos de Evento n.º 33, que embasou a liquidação originária e cuja importância foi requisitada pela RPV de Evento n.º 67, compreendeu o período de julho/2018 a fevereiro/2024, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promova eventual liquidação complementar, alusiva a valores ainda pendentes de pagamento.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação complementar do julgado, intime-se diretamente a União Federal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação complementar do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intime-se a parte autora. Rio de Janeiro, 29/05/2025.
29/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:20

Determinada a intimação
29/05/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 18:31

Juntada de Petição
30/10/2024 03:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093278-40.2024.4.02.9666/TRF (ANA RAQUEL GARCIA DA ROCHA)
18/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*42-11 processada no TRF2 com o no. 50932784020244029666/TRF (ANA RAQUEL GARCIA DA ROCHA)
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*42-11
30/07/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/07/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/07/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2024 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*42-11
18/07/2024 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/07/2024 14:35

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024
30/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 16:02

Homologada a Transação
17/06/2024 15:12

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/06/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2024 18:46

Juntada de Petição
05/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:10

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:00

Determinada a intimação
21/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 16:50

Juntada de Petição
12/04/2024 08:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE02S)
12/04/2024 08:10

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 19/03/2024 13:30. Refer. Evento 20
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/03/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
23/03/2024 19:34

Juntada de Petição
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:58

Despacho
15/03/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/12/2023 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:50

Despacho
19/12/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:25

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/03/2024 13:30
13/12/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/12/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/11/2023 15:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE02S para CESOLRIOA)
30/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:08

Determinada a intimação
30/11/2023 12:42

Alterado o assunto processual
30/11/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2023 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/09/2023 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 18:01

Determinada a intimação
01/08/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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