19/09/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005918-16.2023.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOEXEQUENTE: ROBERTA TONINI (Pais)ADVOGADO(A): PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO (OAB ES037445)ADVOGADO(A): KEPLER BAIOCO CORRADI (OAB ES023867)EXEQUENTE: ENZO GABRIEL BAIOCCO TONINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO (OAB ES037445)ADVOGADO(A): KEPLER BAIOCO CORRADI (OAB ES023867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 16/09/2025 - Expedição de Alvará
16/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
16/09/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:44

Expedição de Alvará
11/09/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/09/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:03

Determinada a intimação
05/09/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/09/2025 14:37

Juntada de Petição
05/09/2025 08:02

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005918-16.2023.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOEXEQUENTE: ROBERTA TONINI (Pais)ADVOGADO(A): PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO (OAB ES037445)ADVOGADO(A): KEPLER BAIOCO CORRADI (OAB ES023867)EXEQUENTE: ENZO GABRIEL BAIOCCO TONINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO (OAB ES037445)ADVOGADO(A): KEPLER BAIOCO CORRADI (OAB ES023867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 146 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
01/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024124-79.2025.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024123-94.2025.4.02.9445/TRF (KEPLER BAIOCO CORRADI)
31/08/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024122-12.2025.4.02.9445/TRF (ENZO GABRIEL BAIOCCO TONINI)
09/07/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-49 processada no TRF2 com o no. 50241247920254029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-49 processada no TRF2 com o no. 50241239420254029445/TRF (KEPLER BAIOCO CORRADI)
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-49 processada no TRF2 com o no. 50241221220254029445/TRF (KEPLER BAIOCO CORRADI)
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-49 processada no TRF2 com o no. 50241221220254029445/TRF (ENZO GABRIEL BAIOCCO TONINI)
08/07/2025 15:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-49
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/06/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005918-16.2023.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOEXEQUENTE: ROBERTA TONINI (Pais)ADVOGADO(A): PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO (OAB ES037445)ADVOGADO(A): KEPLER BAIOCO CORRADI (OAB ES023867)EXEQUENTE: ENZO GABRIEL BAIOCCO TONINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAOLA MORRANY VARGAS REGINATO (OAB ES037445)ADVOGADO(A): KEPLER BAIOCO CORRADI (OAB ES023867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
06/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/06/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
06/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 11:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-49
05/06/2025 16:18

Juntada de Petição
23/05/2025 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/03/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
20/02/2025 10:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/01/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2025
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/01/2025 18:00

Homologada a Transação
19/12/2024 12:11

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:48

Juntada de Petição
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:54

Determinada a intimação
18/10/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/10/2024 13:39

Juntada de Petição
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
24/09/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/09/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/09/2024 22:19

Juntada de Petição
17/09/2024 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/07/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 65, 66 e 67
25/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO GABRIEL BAIOCCO TONINI <br/> Data: 30/07/2024 às 15:20. <br/> Local: Drª Thaís Pereira Martins - Psiquiatria - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES
25/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:19

Determinada a intimação
24/06/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:16

Determinada a intimação
03/06/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
07/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
18/04/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
17/04/2024 10:14

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/04/2024 18:14

Despacho
15/04/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 08:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
21/02/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
08/02/2024 11:12

Juntada de Petição
06/02/2024 17:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/01/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
09/01/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:52

Determinada a intimação
08/01/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/12/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
24/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:46

Determinada a intimação
23/11/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/10/2023 09:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2023 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:09

Determinada a intimação
04/10/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:59

Determinada a intimação
04/09/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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