25/08/2025 15:00

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 14:17

Expedição de Alvará
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004387-58.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: JOSIAS LOURETTE SCHULTZADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
05/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 11:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
25/07/2025 11:13

Juntada de Petição - (CEPVA058621 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004387-58.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, nos termos da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, art. 32, §2º, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 dias, efetivar o pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES (R$ 200,00), eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

O ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados (deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento): UNIDADE GESTORA: 090014GESTÃO: 00001CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18862-0 (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, art. 11, §3º, b) Outrossim, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
07/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:04

Determinada a intimação
03/07/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 10:21

Transitado em Julgado
23/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004387-58.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOSIAS LOURETTE SCHULTZADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)SENTENÇA

III - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a complementação do seguro DPVAT no montante supracitado.

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 405, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.

Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: Unidade gestora: 090014 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Ônus da sucumbência Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Disposições finais Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 14:13

Juntada de Petição
13/12/2024 14:07

Juntada de Petição
05/11/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 06:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 13:13

Juntada de Petição
10/10/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/10/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA058621 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET)
01/10/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIAS LOURETTE SCHULTZ <br/> Data: 25/10/2024 às 14:30. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar, Ed
16/09/2024 14:56

Despacho
13/09/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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