28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
28/07/2025 08:14

Despacho
24/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003839-08.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: OLIVELTON DE CARVALHO CAMPOSADVOGADO(A): JEFFERSON PIRES PAES (OAB ES031130)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pelo impetrante nos autos do Processo Administrativo iniciado pelo protocolo nº 836833668, em 18/02/2025.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:37

Concedida a Segurança
30/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003839-08.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: OLIVELTON DE CARVALHO CAMPOSADVOGADO(A): JEFFERSON PIRES PAES (OAB ES031130) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de elementos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica colacionada no evento 1, DECLPOBRE6, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, nos termos do art. 99, do CPC.

Anote-se.

Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que reputar pertinentes, subscrevendo-as; bem como cientifique-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.

Com a juntada das pertinentes informações ou o decurso do prazo, dê-se vista ao MPF1, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf
27/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:15

Determinada a intimação
26/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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