29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/07/2025 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 18:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/06/2025 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 14:25

Juntada de Petição
06/06/2025 13:33

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
02/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 14:25

Juntada de Petição
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003218-36.2024.4.02.5005/ESAUTOR: INA SOUSA DA ROCHAADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituirem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título d CONTRIB.

UNASPUB com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que sejam suspensos os descontos incidentes sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 17:40

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/11/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:25

Determinada a intimação
19/11/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 19 e 20
08/11/2024 18:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCOL01S)
08/11/2024 18:18

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/11/2024 17:20. Refer. Evento 18
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 19 e 20
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição
04/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/10/2024 13:48

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 08/11/2024 17:20
04/10/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 10:45

Despacho
03/10/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCOL01S para ESVITCONCJ)
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 18:52

Juntada de Petição
03/09/2024 11:17

Juntada de Petição
09/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 11:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/07/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 14:01

Determinada a citação
25/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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