TRF2 - 5000351-86.2023.4.02.5108
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000351-86.2023.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: ELIZANGELA QUINTANILHA TEIXEIRA MACEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) ADMINISTRATIVO.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS.
DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.
EXCEÇÕES ADMITIDAS PELO STF.
PANDEMIA DA COVID-19.
SITUAÇÃO EXCEPCIONAL SUPERVENIENTE.
IMPREVISIBILIDADE, GRAVIDADE E NECESSIDADE CONFIGURADAS.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO.
PRAZO DE VALIDADE do certame EXPIRADO. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.
Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
08/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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26/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000351-86.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ELIZANGELA QUINTANILHA TEIXEIRA MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119) RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO GUSTAVO ROCHA MOREIRA FRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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15/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 13:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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10/06/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000351-86.2023.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: ELIZANGELA QUINTANILHA TEIXEIRA MACEDOADVOGADO(A): LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES (OAB RJ242119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 75 - 14/05/2025 - DespachoEvento 43 - 05/06/2024 - Julgado improcedente o pedido tipo A -
16/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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16/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
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15/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 18:29
Despacho
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14/05/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 15:31
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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15/04/2025 15:21
Baixa Definitiva
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15/04/2025 15:21
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
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15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:56
Determinada a intimação
-
20/03/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 18:51
Determinada a intimação
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28/11/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
12/11/2024 17:05
Juntado(a)
-
11/11/2024 16:36
Intimado em Secretaria
-
11/11/2024 16:35
Juntado(a)
-
08/11/2024 19:31
Determinada a intimação
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08/11/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2024 16:27
Juntado(a)
-
02/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/06/2024 19:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/06/2024 16:58
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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05/06/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 20:58
Julgado improcedente o pedido
-
04/06/2024 16:48
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
03/06/2024 15:48
Juntado(a)
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27/05/2024 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
15/05/2024 15:41
Intimado em Secretaria
-
15/05/2024 15:39
Juntado(a)
-
11/04/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/04/2024 12:34
Juntado(a)
-
08/04/2024 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 16:15
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/11/2023 19:14
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
31/10/2023 15:08
Juntado(a)
-
23/10/2023 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 21:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/06/2023 17:46
Conclusos para julgamento
-
06/06/2023 16:12
Juntada de peças digitalizadas
-
06/06/2023 15:45
Juntada de peças digitalizadas
-
06/06/2023 00:59
Determinada a intimação
-
31/05/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 17:52
Determinada a intimação
-
11/04/2023 17:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
-
31/03/2023 15:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
17/03/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2023 12:28
Juntada de Petição
-
17/03/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/03/2023 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
01/03/2023 13:08
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/02/2023 13:34:29)
-
13/02/2023 15:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/02/2023 18:47
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
03/02/2023 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/02/2023 15:16
Juntado(a)
-
26/01/2023 15:58
Determinada a intimação
-
26/01/2023 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2023 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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