31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150045-64.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150044-79.2025.4.02.9666/TRF (CASSIANO CARVALHO CARDOSO)
18/07/2025 09:37

Baixa Definitiva
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000724-04.2024.4.02.5005/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LIDIANE DA SILVA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS GUSMÃO DA SILVA (OAB ES023189)REQUERENTE: CASSIANO CARVALHO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS GUSMÃO DA SILVA (OAB ES023189) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 16:30

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-56 processada no TRF2 com o no. 51500456420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-56 processada no TRF2 com o no. 51500447920254029666/TRF (LUCAS GUSMÃO DA SILVA)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-56 processada no TRF2 com o no. 51500447920254029666/TRF (CASSIANO CARVALHO CARDOSO)
04/07/2025 17:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-56
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
13/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000724-04.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LIDIANE DA SILVA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS GUSMÃO DA SILVA (OAB ES023189)REQUERENTE: CASSIANO CARVALHO CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS GUSMÃO DA SILVA (OAB ES023189)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 09/06/2025 - Juntado(a)
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
09/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 12:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-56
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
29/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:44

Determinada a intimação
25/04/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/03/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:49

Determinada a intimação
25/03/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 18:24

Transitado em Julgado
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/02/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/02/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/02/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/02/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/02/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 14:18

Homologada a Transação
31/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
20/01/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/01/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/12/2024 14:33

Juntada de Petição
03/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
22/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:31

Juntada de Petição
31/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/10/2024 09:16

Juntada de Petição
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
03/10/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CASSIANO CARVALHO CARDOSO <br/> Data: 31/10/2024 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (T
19/09/2024 18:07

Despacho
19/09/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/09/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
19/08/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 07:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:12

Juntada de Petição
08/08/2024 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 16:59

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
02/07/2024 10:49

Juntada de Petição
24/06/2024 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
15/05/2024 18:49

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
14/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/05/2024 09:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/05/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
26/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:31

Determinada a intimação
26/04/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 22:41

Juntada de Petição
04/04/2024 16:23

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
04/03/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/03/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:05

Determinada a intimação
23/02/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 00:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/02/2024 00:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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