08/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:44

Determinada a intimação
29/07/2025 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:21

Juntada de Petição
10/07/2025 10:14

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021909-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS FELIPE CASTRO LOPESADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, a fim de condenar a parte ré ao pagamento do adicional natalino pela base de cálculo do soldo de Aspirante a Oficial, deduzido os proventos já recebidos na referida rubrica quando aluno e respeitada a prescrição quinquenal, corrigido conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, o que deverá ser avaliado em sede de cumprimento de sentença.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
03/07/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
10/06/2025 00:05

Juntada de Petição
09/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 10:38

Juntada de Petição
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021909-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS FELIPE CASTRO LOPESADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) DESPACHO/DECISÃO Ciente do Acórdão.

Cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para relacionar as matérias de fato e de direito controvertidas e especificar as provas que pretende produzir, nos termos dos arts. 350 e 351, do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Após, abrir-se-á vista à parte ré, em provas, no mesmo prazo.

Não havendo requerimento de produção de novas provas, retornarão os autos conclusos para sentença.
26/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:20

Juntada de Petição
23/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:11

Determinada a citação
14/05/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO17
14/05/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 13:10

Prejudicado o recurso - por unanimidade
07/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/05/2025 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 36
30/04/2025 23:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/04/2025 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
18/04/2025 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 12:15

Determinada a citação
26/03/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:20

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
14/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:06

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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