14/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015031-29.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: LUIZ CARLOS MONTEIROADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 03/09/2025 - Juntado(a)
03/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 11:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-75
03/09/2025 11:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
02/09/2025 22:25

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:06

Determinada a intimação
12/08/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:03

Determinada a intimação
01/07/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/06/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/06/2025 11:29

Juntada de Petição
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015031-29.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: LUIZ CARLOS MONTEIROADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no Evento 35 (evento 35, PROACORDO1).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
25/06/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 17:18

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:57

Homologada a Transação
24/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015031-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS MONTEIROADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se concorda com a proposta de acordo constante do evento 35, PROACORDO1.
12/06/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 08:19

Determinada a intimação
11/06/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015031-29.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: LUIZ CARLOS MONTEIROADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
26/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015031-29.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: LUIZ CARLOS MONTEIROADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 12/05/2025 - LAUDO PERICIAL
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 22:20

Juntada de Certidão
18/05/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2025 14:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
15/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 12:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 18:52

Intimado em Secretaria
05/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/03/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS MONTEIRO <br/> Data: 25/03/2025 às 09:30. <br/> Local: Consultório Dr. ARTHUR BAETA - Niterói - Rua Quinze de Novembro, nº 94, sala 606, Centro, Niterói <br/> Perito: ARTHUR DANTON
28/02/2025 11:44

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/02/2025 17:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
17/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:23

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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