TRF2 - 5005247-71.2024.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOANA DE LOURDES OSS FAVATTO

CPF *93.***.*56-16

Advogados

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS

OAB: 024097/ES

CPF *03.***.*22-90

EDILMAR PIOTO

OAB: 036688/ES

CPF *29.***.*73-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 14/09/2025 20:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/09/2025 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 09/09/2025 20:36

    Juntada de Petição

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/08/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 27/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 04/07/2025 15:07

    Despacho

  • 04/07/2025 13:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/07/2025 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 17:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> ESVITJE01

  • 01/07/2025 17:25

    Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

  • 01/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 19/06/2025 11:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 17:47

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

  • 27/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005247-71.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: JOANA DE LOURDES OSS FAVATTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) PREVIDENCIÁRIO.

    APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. segurada especial. requerimento formulado em 12/05/2022 indeferido, com cômputo de 178 meses de carência como segurada especial. posteriormente, concedido segundo benefício requerido, com dib em 30/04/2024.

    CONJUNTO PROBATÓRIO demonstra atividade rural e cumprimento da carência exigida já quando do primeiro requerimento.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    SENTENÇA reformada para reconhecer o direito ao benefício desde o primeiro requerimento, em 12/05/2022.

    ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 19 de maio de 2025.    

  • 26/05/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 26/05/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/05/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2025 12:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2025 16:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/05/2025 07:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2025 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/05/2025 15:13

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/04/2025 14:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 1

  • 30/04/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 12:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/02/2025 18:01

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR04G01)

  • 05/02/2025 18:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 05/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/12/2024 05:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/12/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/12/2024 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 29/11/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2024 16:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/11/2024 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/10/2024 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 13:43

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 17/10/2024 13:00. Refer. Evento 30

  • 18/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/10/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 19:17

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/09/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/09/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/09/2024 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/09/2024 13:43

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 17/10/2024 13:00

  • 11/09/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/09/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/09/2024 16:23

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/07/2024 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/07/2024 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/07/2024 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/07/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/05/2024 14:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/05/2024 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2024 23:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/05/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 12:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 24/05/2024 17:51

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/04/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 16:08

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 17:27

    Despacho

  • 27/02/2024 13:33

    Alterado o assunto processual

  • 27/02/2024 08:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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