TRF2 - 5000373-64.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:24
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
25/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000373-64.2025.4.02.5112/RJREQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DEGLI ESPOSTI DE CAMPOSADVOGADO(A): CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RJ170796)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
21/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 17:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/08/2025 16:04
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-12 processada no TRF2 com o no. 51644622220254029666/TRF (CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA)
-
19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-12 processada no TRF2 com o no. 51644622220254029666/TRF (MARIA AUXILIADORA DEGLI ESPOSTI DE CAMPOS)
-
19/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
18/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000373-64.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DEGLI ESPOSTI DE CAMPOSADVOGADO(A): CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RJ170796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 17/08/2025 - Juntado(a) -
17/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/08/2025 15:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-12
-
17/08/2025 15:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 73
-
17/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/08/2025 15:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-12
-
29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/07/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/07/2025 14:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-12
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
02/07/2025 16:23
Juntada de Petição
-
02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000373-64.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DEGLI ESPOSTI DE CAMPOSADVOGADO(A): CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RJ170796) DESPACHO/DECISÃO 1.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo entabulado entre as partes de forma líquida, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, aplicando-se a taxa SELIC a partir da proposta de acordo, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.
Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.
Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.
Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.
A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.
O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.
Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/06/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 21:31
Despacho
-
18/06/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 10:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/06/2025 10:04
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
-
18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 43
-
10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
09/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
09/06/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000373-64.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: MARIA AUXILIADORA DEGLI ESPOSTI DE CAMPOSADVOGADO(A): CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB RJ170796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 06/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
06/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
06/06/2025 11:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 11:42
Juntada de Petição
-
03/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
02/06/2025 13:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
-
02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 17:16
Homologada a Transação
-
28/05/2025 17:11
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
26/05/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
26/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 15:25
Juntada de Petição
-
29/04/2025 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 20:35
Determinada a intimação
-
17/03/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 15:17
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
-
16/03/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/03/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 16:32
Despacho
-
12/03/2025 10:13
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 13:36
Despacho
-
13/02/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 15:53
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRES01S para RJITP01F)
-
13/02/2025 15:53
Alterado o assunto processual
-
13/02/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 14:23
Determinada a intimação
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13/02/2025 13:56
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
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13/02/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2025 10:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJRES01S)
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02/02/2025 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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