22/07/2025 23:52

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002492-66.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA TAVARES DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:21

Despacho
24/06/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 08:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
24/06/2025 08:34

Transitado em Julgado - Data: 24/6/2025
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/05/2025 19:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
29/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002492-66.2023.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARIA APARECIDA TAVARES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330) direito administrativo. fgts. saque. alegação de fraude. juntada de extratos do fgts demonstrando que os valores foram sacados com código de crédito em conta. MPs 889/2019, 946/2020 e 1105/2022. inexistência de manifestaçao autoral acerca dos extratos. alegação de crédito em conta não impugnada. sentença mantida por seus próprios fundamentos. recurso desprovido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e dos fundamentos desta decisão.

Sem custas.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno o recorrente vencido em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observados os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 10:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/05/2025 16:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/05/2025 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/05/2025 13:55

Juntada de Petição
05/05/2025 21:34

Juntada de Petição
29/04/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/04/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/04/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
15/02/2025 11:18

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
30/01/2025 18:03

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
15/01/2025 13:08

Conclusos para julgamento
05/12/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/12/2024 21:55

Juntada de Petição
11/11/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/11/2024 18:22

Juntada de Petição
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:01

Despacho
14/10/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/09/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/09/2024 14:16

Juntada de Petição
16/08/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:01

Determinada a intimação
12/08/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/08/2024 12:48

Juntada de Petição
26/07/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/07/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:40

Despacho
23/07/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/06/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/06/2024 09:22

Juntada de Petição
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2024 13:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/01/2024 16:29

Conclusos para julgamento
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/12/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/12/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:40

Juntada de Petição
30/11/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2023 11:48

Alterado o assunto processual
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/10/2023 11:26

Juntada de Petição
18/10/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:22

Conclusos para julgamento
21/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/06/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/06/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:55

Juntada de Petição
07/06/2023 14:18

Juntada de Petição
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/05/2023 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/05/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/05/2023 18:40

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 07/06/2023 16:40. Refer. Evento 16
25/05/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/05/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/05/2023 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 16:41

Determinada a citação
24/05/2023 20:12

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/05/2023 11:34

Juntada de Petição
15/05/2023 15:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2023 14:46

Audiência de Conciliação designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 07/06/2023 16:40
08/05/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2023 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2023 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 21:24

Despacho
05/05/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:57

Despacho
25/04/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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