TRF2 - 0043764-33.2008.4.02.5151

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ADILSON FRANCA

CPF *31.***.*49-00

Advogados

GREISE DA COSTA MENDENGUE

OAB: 056711/RJ

CPF *41.***.*80-78

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

NEI CALDERON

OAB: 002693/RJ

CPF *40.***.*67-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:55

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 09/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 08/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0043764-33.2008.4.02.5151/RJ REQUERENTE: ADILSON FRANCAADVOGADO(A): GREISE DA COSTA MENDENGUE (OAB RJ056711) DESPACHO/DECISÃO Do acordo celebrado pelas partes Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo firmado pelas partes e considerando a manifestação da CEF na petição de evento nº 81, solicitando a apresentação de dados bancários para realização de depósito do valor acordado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe todos os dados bancários do autor bem como de seu advogado (banco, agência, número e tipo de conta, operação e CPF).

    Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.

    Cumprida a determinação acima com a apresentação dos dados bancários pela parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o pagamento da obrigação de pagar nos termos pactuados, mediante a juntada nos autos da correspondente Guia de Depósito referente às contas informadas.

    Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bloqueio do valor liquidado pela parte autora, acrescido da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC, mediante o procedimento da penhora on line.   Rio de Janeiro, 04/07/2025.    

  • 04/07/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 16:10

    Determinada a intimação

  • 04/07/2025 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 14:47

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 17/06/2025 07:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO05

  • 17/06/2025 06:24

    Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

  • 17/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 09/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0043764-33.2008.4.02.5151/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRECORRIDO: ADILSON FRANCAADVOGADO(A): GREISE DA COSTA MENDENGUE (OAB RJ056711) DESPACHO/DECISÃO Oferecida proposta de acordo pela parte autora, a CEF manifestou concordância com seus termos.

    Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, inciso b, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.

    Deixo de conhecer do recurso  interposto, haja vista a perda superveniente do interesse recursal.

    Condeno a CEF ao pagamento das custas processuais já recolhidas quando da interposição do recurso.  Sem honorários, porque parte integrante do acordo.

    Intimem-se as partes da presente decisão.  Oportunamente, com a renúncia do prazo recursal pelas partes no sistema eproc, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se, em seguida, a remessa dos autos ao juízo de origem para adoção medidas eventualmente necessárias ao cumprimento do acordo e para baixa na distribuição.     

  • 05/06/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 12:48

    Homologada a Transação

  • 03/06/2025 21:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 21:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2025 17:20

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 06:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 13/05/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 05/05/2025 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2025 15:55

    Determinada a intimação

  • 01/05/2025 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2025 15:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/04/2025 12:44

    Juntada de Petição

  • 01/02/2025 10:41

    Juntada de Petição - (p135263 - VICTOR NEVES E FIGUEIREDO para P04003967852 - NEI CALDERON)

  • 01/02/2025 10:41

    Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P04003967852 - NEI CALDERON)

  • 01/02/2025 10:41

    Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P04003967852 - NEI CALDERON)

  • 01/02/2025 10:41

    Juntada de Petição - (p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK para P04003967852 - NEI CALDERON)

  • 18/05/2024 08:15

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

  • 28/04/2024 12:44

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p135263 - VICTOR NEVES E FIGUEIREDO)

  • 16/08/2023 08:07

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

  • 15/05/2022 14:55

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES)

  • 23/06/2021 14:08

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 02/07/2019 17:25

    Remessa Interna - (JRJPEY-PRISCILLA FERREIRA GUIMARÃES)

  • 02/07/2019 17:21

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJPEY-PRISCILLA FERREIRA GUIMARÃES)

  • 27/05/2019 10:30

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

  • 26/03/2019 15:02

    Remessa Interna - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

  • 18/03/2019 13:38

    Remessa Interna - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

  • 18/03/2019 11:44

    Remessa Interna - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃO)

  • 13/03/2019 15:21

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

  • 21/02/2019 19:22

    Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

  • 21/02/2019 17:38

    Redistribuição - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

  • 21/02/2019 17:28

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

  • 08/02/2019 11:16

    Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

  • 30/01/2019 10:17

    Remessa Interna - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

  • 30/01/2019 10:08

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

  • 30/01/2019 10:05

    Reativação de Suspensão - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

  • 02/12/2013 18:18

    Remessa Interna - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

  • 02/12/2013 18:16

    Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

  • 27/11/2013 12:58

    Devolução de Remessa - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

  • 25/11/2013 17:41

    Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

  • 12/11/2013 18:03

    Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

  • 25/10/2013 17:51

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

  • 21/10/2013 15:05

    Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

  • 21/10/2013 15:02

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGFQ-GABRIELA FERREIRA DUARTE)

  • 21/10/2013 12:45

    Remessa Interna - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 21/10/2013 12:44

    Devolução de Remessa - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 21/10/2013 12:36

    Juntada - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 08/10/2013 12:20

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 02/10/2013 16:33

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 30/09/2013 14:12

    Conclusão para Despacho - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 30/09/2013 13:11

    Devolução de Remessa - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 30/09/2013 11:42

    Juntada - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 30/09/2013 11:41

    Juntada - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 30/09/2013 11:40

    Juntada - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 11/09/2013 14:32

    Certidão - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 09/09/2013 13:38

    Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 29/08/2013 14:32

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 29/08/2013 12:23

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJIYN-ISABELA GOMES NUNES)

  • 28/08/2013 18:00

    Reativação de Suspensão - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

  • 25/08/2011 12:49

    Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 25/08/2011 12:48

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 02/06/2011 09:04

    Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

  • 07/10/2010 12:36

    Juntada - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 09/09/2010 10:04

    Devolução de Remessa - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 08/09/2010 15:24

    Juntada - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 26/07/2010 11:11

    Certidão - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 19/07/2010 15:39

    Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 19/07/2010 15:38

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 19/07/2010 13:05

    Juntada - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 27/05/2010 18:32

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJZL-JULIANA SOUZA E SILVA DE MENEZES)

  • 26/05/2010 15:12

    Remessa Interna - (JRJMLB-MARIO LUIZ BRAUCKS VIANNA)

  • 26/01/2010 13:06

    Juntada - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 23/03/2009 15:21

    Remessa Interna - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 20/03/2009 12:28

    Devolução de Remessa - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

  • 18/03/2009 16:12

    Juntada - (JRJEBU-ELAINE BORGES DA CUNHA LOUZADA)

  • 26/02/2009 09:34

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 12/02/2009 16:21

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJASR-ALMIR DA SILVA RIBEIRO)

  • 09/02/2009 17:20

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRIY-RENNAN SILVA DE MORAIS)

  • 05/02/2009 18:33

    Remessa Interna - (JRJBUR-JACKELINE DE ALMEIDA BURNS)

  • 17/11/2008 13:11

    Remessa Interna - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 17/11/2008 13:09

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 13/11/2008 14:55

    Certidão - (JRJUIO-LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA)

  • 13/11/2008 14:53

    Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJUIO-LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA)

  • 12/11/2008 18:11

    Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

  • 12/11/2008 17:14

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGMO-GISELA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2008

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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