15/09/2025 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/09/2025 17:10

Juntada de Petição
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:02

Determinada a intimação
02/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001488-46.2022.4.02.5106/RJ AUTOR: MATEUS MARROZOADVOGADO(A): VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, intime-se a AADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar a averbação do enquadramento como atividade especial dos períodos reconhecidos e a implantação do benefício (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), nos termos da sentença (evento 93), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Após o cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, também no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.

Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6.

Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
04/07/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/07/2025 12:25

Determinada a intimação
03/07/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:21

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/06/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001488-46.2022.4.02.5106/RJAUTOR: MATEUS MARROZOADVOGADO(A): VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar o direito do autor ao enquadramento como atividade especial dos períodos de 06/10/1993 a 29/01/1996 (Acument Brasil Sistema de Fixação S.A.), de 01/01/2003 a 28/02/2008 e 01/06/2010 a 08/07/2021 (GE Celma Ltda.), e condenar o INSS a conceder ao autor a aposentadoria programada prevista no art. 17 da EC nº. 103/19, a partir da data do respectivo requerimento administrativo (DIB 16/09/2021).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº. 113/21, observada renúncia trazida (Evento 90, TERMREN2).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
06/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
30/05/2025 11:48

Juntada de Petição
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:37

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 12:46

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 14:32

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 16:17

Despacho
18/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:14

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 12:15

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 16:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/11/2024 17:28

Despacho
28/10/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:26

Determinada a intimação
25/09/2024 16:20

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 16:19

Juntada de Petição
09/07/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:26

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 14:09

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/04/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/04/2024 16:07

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024 08:11

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2024 18:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2024 14:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 52 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 10/04/2024 17:46:37
10/04/2024 17:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/04/2024 12:27

Despacho
10/04/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 14:39

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 14:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/01/2024 15:34

Despacho
15/01/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2023 14:37

Expedição de ofício
14/11/2023 13:29

Despacho
25/10/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 13:07

Juntada de Petição
05/09/2023 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
04/09/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
01/09/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
03/08/2023 19:28

Despacho
30/06/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 09:15

Juntada de Petição
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 10:55

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2023 09:20

Conclusos para julgamento
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/12/2022 18:35

Juntada de Petição
28/11/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/11/2022 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/10/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 17:53

Despacho
09/09/2022 11:33

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/08/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/08/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 13:22

Determinada a intimação
04/08/2022 11:03

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2022 18:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2022 12:46

Juntada de Petição
06/06/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/06/2022 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2022 09:49

Determinada a citação
01/06/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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