19/08/2025 10:44

Baixa Definitiva
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
12/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:58

Determinada a intimação
12/08/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
12/08/2025 10:03

Juntada de Petição
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037916-37.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARIA APARECIDA SOUZA DE CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586)IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para se manifestar, no prazo de 15 dias, a respeito da petição apresentada pela impetrada no Evento 61.

Rio de Janeiro, 07/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
08/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:45

Determinada a intimação
07/08/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:03

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 59
01/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 17:30

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037916-37.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA APARECIDA SOUZA DE CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586)IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586)SENTENÇASendo assim, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora proceda a apreciação, análise e decisão do requerimento administrativo, nº 2037955408 , no prazo máximo de 30 dias contados a partir da intimação desta sentença, desconsiderando-se eventuais períodos em que o INSS estiver aguardando o cumprimento de diligências por parte do segurado.

Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem honorários na forma da lei. Dispensada a remessa necessária, uma vez que não se trata de causa com proveito econômico.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
14/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:49

Concedida a Segurança
11/07/2025 11:39

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 33
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
06/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/06/2025 13:07

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037916-37.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARIA APARECIDA SOUZA DE CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586)IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE CARVALHOADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (OAB RJ148586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que a impetrante requer, em liminar, seja determinado que a ré dê prosseguimento requerimento administrativo nº 2037955408, protocolado em 22 de agosto de 2024.

No Evento 18, Parecer favorável do MPF.

Oficiado a prestar informações, o impetrado não se manifestou.

Verifico presentes indícios de probabilidade do direito, bem como receio de dano de difícil reparação. Não vislumbro, em fase de cognição sumária, perigo inverso a impedir a concessão da medida, em caráter cautelar e provisório, tendo em vista que se trata tão somente de dar regular andamento a procedimento administrativo sem movimentação recente.

Tais as razões que, com base no art. 301 do CPC, e ainda, sem apreciar o mérito da questão de fundo ora apresentada, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR que o impetrado dê prosseguimento requerimento administrativo nº 2037955408, protocolado em 22 de agosto de 2024, no prazo de 15 dias.

INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA. Rio de Janeiro, 04/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
05/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:47

Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/05/2025 12:41

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
01/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:49

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 18:09

Determinada a intimação
29/04/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39S para RJRIO01S)
29/04/2025 11:32

Alterado o assunto processual
29/04/2025 09:26

Declarada incompetência
28/04/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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