TRF2 - 5006403-79.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:27
Baixa Definitiva
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02/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2025 21:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 21:05
Expedição de Alvará
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21/08/2025 08:22
Decisão interlocutória
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20/08/2025 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 18:43
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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20/08/2025 12:54
Juntada de Petição
-
09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143939-86.2025.4.02.9666/TRF (JANDIR PEREIRA DE AGUIAR)
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02/07/2025 11:25
Baixa Definitiva
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-24 processada no TRF2 com o no. 51439398620254029666/TRF (JANDIR PEREIRA DE AGUIAR)
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006403-79.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: JANDIR PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.
TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.
Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento.
Cientes as partes, arquivem-se com baixa. -
18/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:03
Determinada a intimação
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18/06/2025 14:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-24
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18/06/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006403-79.2024.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: JANDIR PEREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 29/05/2025 - Juntado(a) -
29/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/05/2025 13:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-24
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27/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 09:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/04/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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28/03/2025 17:36
Determinada a intimação
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28/03/2025 06:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/02/2025 14:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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11/02/2025 17:52
Determinada a intimação
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11/02/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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15/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/01/2025 15:44
Julgado procedente em parte o pedido
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09/12/2024 12:41
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/11/2024 12:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2024 12:50
Determinada a citação
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07/11/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 15:23
Juntada de Petição
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 16:26
Determinada a intimação
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01/10/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 11:44
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
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17/09/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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