02/07/2025 10:21

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129228-76.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129227-91.2025.4.02.9666/TRF (MIRIAN GREGORIO DE OLIVEIRA)
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005697-36.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: MIRIAN GREGORIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAYNARA VIEIRA ROSA (OAB SP457915)ADVOGADO(A): ROSIANE SANTOS DA SILVA (OAB ES018349) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de evento 77, PET1.

O processo 51292287620254029666 tramita junto ao TRF2.

Assim, eventuais problemas de acesso/visualização devem ser relatos nos referidos autos, ou com busca de informações junto ao setor de suporte ao acesso ao sistema do respectivo órgão.

Intime-se e, após, encaminhem os presentes autos ao arquivo com baixa.
18/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:42

Determinada a intimação
17/06/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-49 processada no TRF2 com o no. 51292287620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-49 processada no TRF2 com o no. 51292279120254029666/TRF (MIRIAN GREGORIO DE OLIVEIRA)
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005697-36.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: MIRIAN GREGORIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAYNARA VIEIRA ROSA (OAB SP457915)ADVOGADO(A): ROSIANE SANTOS DA SILVA (OAB ES018349) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
15/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 16:31

Decisão interlocutória
14/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-49
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/04/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 19:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-49
23/04/2025 00:51

Juntada de Petição
31/03/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 23:44

Juntada de Petição
12/02/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 22:48

Juntada de Petição
02/12/2024 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/12/2024 12:02

Transitado em Julgado
20/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2024 14:27

Juntada de Petição
12/08/2024 15:21

Juntada de Petição
02/08/2024 00:00

Juntada de Petição
27/07/2024 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/07/2024 11:57

Juntada de Petição
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 08:42

Conclusos para julgamento
17/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/06/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2024 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 08:30

Conclusos para julgamento
19/03/2024 08:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/01/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/01/2024 08:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/01/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/10/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 15:15

Determinada a intimação
16/10/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 16:16

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
21/09/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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