TRF2 - 5000573-68.2025.4.02.5113
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 01:37
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 01:37
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 01:36
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
-
25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000573-68.2025.4.02.5113/RJAUTOR: YASMIN DOS SANTOS MENDESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (OAB RJ112224)ADVOGADO(A): PATRICIA BERNARDES COSTA (OAB RJ120016)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. -
30/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 15:42
Julgado improcedente o pedido
-
27/06/2025 18:44
Juntado(a)
-
27/06/2025 18:43
Juntado(a)
-
18/06/2025 09:12
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 09:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 36
-
18/06/2025 09:00
Juntada de Petição
-
17/06/2025 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000573-68.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: YASMIN DOS SANTOS MENDESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (OAB RJ112224)ADVOGADO(A): PATRICIA BERNARDES COSTA (OAB RJ120016) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação a propósito da contestação apresentada.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
10/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/06/2025 10:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000573-68.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: YASMIN DOS SANTOS MENDESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (OAB RJ112224)ADVOGADO(A): PATRICIA BERNARDES COSTA (OAB RJ120016) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo NB 717.651.559-0 em 18/11/2024, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 9, DOC3.
Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 23: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.
Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.
A recusa do acordo deverá ser justificada.
Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Com a resposta, retornem conclusos.
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
05/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/06/2025 17:47
Decisão interlocutória
-
04/06/2025 17:26
Juntado(a)
-
03/06/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 15:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJNFR01S)
-
03/06/2025 14:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/06/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
06/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
29/04/2025 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:40
Perícia designada - <br/>Periciado: YASMIN DOS SANTOS MENDES <br/> Data: 03/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
-
24/04/2025 12:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-TR)
-
24/04/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 15:08
Decisão interlocutória
-
09/04/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/04/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 13:31
Determinada a intimação
-
04/04/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/04/2025 09:01
Juntado(a)
-
03/04/2025 09:01
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTRI01F para RJNFR01S)
-
03/04/2025 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011238-04.2019.4.02.5001
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Paulo Robson Dilem dos Santos
Advogado: Marco Antonio Junior Lima Abreu
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2019 09:20
Processo nº 5003503-29.2024.4.02.5005
Rayane de Souza Lourenco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/07/2024 15:27
Processo nº 5014269-52.2021.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Deposito de Materiais de Construcao Eire...
Advogado: Rodrigo Padilha Perusin
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5131463-05.2023.4.02.5101
Ailton Guimaraes Tinoco
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2025 15:34
Processo nº 5036204-46.2024.4.02.5101
Claudio Marcio Ferreira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00